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TERMOS DE USO DO WEBSITE

Este Termo de Uso apresenta as "Condi√ß√Ķes Gerais" aplic√°veis ao uso dos servi√ßos oferecidos pela PONTO DIGITAL, sociedade individual, inscrita no CNPJ sob n.¬ļ 06.320.168/0001-60, incluindo os servi√ßos de Puclicidade e Marketing para a aquisi√ß√£o com desconto de bens, produtos e servi√ßos dentro do site www.Peguei.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usu√°rio", que pretenda utilizar os servi√ßos do Peguei.com.br dever√° aceitar este Termo de Uso, e todas as demais pol√≠ticas e princ√≠pios que o regem. A ACEITA√á√ÉO DO TERMO DE USO √Č ABSOLUTAMENTE INDISPENS√ĀVEL √Ä UTILIZA√á√ÉO DO WEBSITE E SEUS SERVI√áOS.

O Usu√°rio dever√° ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condi√ß√Ķes estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por refer√™ncia, antes de seu cadastro como Usu√°rio do Peguei.com.br.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Peguei.com.br ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisi√ß√£o com desconto dos produtos e/ou servi√ßos das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pr√© negocia√ß√£o entre Peguei.com.br e o Parceiro de um n√ļmero m√≠nimo de aquisi√ß√Ķes de determinado produto e/ou servi√ßo que devem acontecer atrav√©s do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o n√ļmero m√≠nimo de aquisi√ß√Ķes previamente estabelecido a Oferta ser√° validada e o Usu√°rio receber√° os produtos e/ou servi√ßos adquiridos diretamente do Parceiro atrav√©s da apresenta√ß√£o de um cupom eletr√īnico distribu√≠do pelo Peguei.com.br aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publica√ß√£o da Oferta: A Oferta ser√° publicada no website do Peguei.com.br e assim permanecer√° durante o per√≠odo de horas indicado no pr√≥prio website ("Per√≠odo de Publica√ß√£o") para conhecimento pelos Usu√°rios do n√ļmero m√≠nimo de aquisi√ß√Ķes esperadas para valida√ß√£o da Oferta, conhecimento das espec√≠ficas condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o e/ou entrega do produto e aquisi√ß√£o da Oferta por parte dos Usu√°rios.

b) Aquisi√ß√£o da Oferta: O Usu√°rio interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Per√≠odo de Publica√ß√£o, dever√° manifestar-se eletronicamente atrav√©s do website, efetuando o pagamento conforme instru√ß√Ķes indicadas no pr√≥prio website.

O n√ļmero m√≠nimo de aquisi√ß√Ķes preestabelecido para a valida√ß√£o de cada Oferta ser√° contabilizado atrav√©s do n√ļmero de aquisi√ß√Ķes efetuadas atrav√©s do website. O website informar√° durante todo Per√≠odo de Publica√ß√£o o n√ļmero de aquisi√ß√Ķes j√° efetuadas.

c) Valida√ß√£o da Oferta: A Oferta publicada no website do Peguei.com.br ser√° validada automaticamente APENAS quando o n√ļmero de aquisi√ß√Ķes efetuadas atrav√©s do website for igual ao n√ļmero m√≠nimo de aquisi√ß√Ķes estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou servi√ßo. Caso a Oferta n√£o seja validada, as aquisi√ß√Ķes efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usu√°rios que adquiriram as Ofertas ser√£o reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

d) Entrega dos Produtos e/ou Servi√ßos Ofertados: Ap√≥s a Valida√ß√£o da Oferta, o Peguei.com.br ir√° confirmar a Aquisi√ß√£o da Oferta aos Usu√°rios que realizaram a compra e distribuir√° eletronicamente um cupom numerado para identifica√ß√£o, que reproduzir√° todas as condi√ß√Ķes de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou servi√ßos sejam recebidos do Parceiro.

2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços do Peguei.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Peguei.com.br temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Peguei.com.br detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO.

3.1 Apenas ser√° confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usu√°rio dever√° complet√°-lo com informa√ß√Ķes exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma altera√ß√£o.

3.2 O Peguei.com.br não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Peguei.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Peguei.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Peguei.com.br poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplica√ß√£o de qualquer das san√ß√Ķes acima referidas, automaticamente ser√£o canceladas as Aquisi√ß√Ķes de Ofertas feitas pelo Usu√°rio junto ao website, n√£o assistindo ao Usu√°rio, por essa raz√£o, qualquer sorte de indeniza√ß√£o ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usu√°rio compromete-se a notificar o Peguei.com.br imediatamente, e atrav√©s de meio seguro, a respeito de qualquer uso n√£o autorizado de sua conta, bem como o acesso n√£o autorizado por terceiros √† mesma. O Usu√°rio ser√° o √ļnico respons√°vel pelas opera√ß√Ķes efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso √† mesma s√≥ ser√° poss√≠vel mediante a aposi√ß√£o da senha, cujo conhecimento √© exclusivo do Usu√°rio.

3.8 Em nenhuma hip√≥tese ser√° permitida a cess√£o, venda, aluguel ou outra forma de transfer√™ncia da conta. Tamb√©m n√£o se permitir√° a manuten√ß√£o de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a cria√ß√£o de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infra√ß√Ķes √†s pol√≠ticas do Peguei.com.br.

4 MODIFICA√á√ēES DO TERMO DE USO.

4.1 O Peguei.com.br poder√° alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos servi√ßos prestados. O novo Termo de Uso entrar√° em vigor a partir de sua publica√ß√£o no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publica√ß√£o das modifica√ß√Ķes, o Usu√°rio dever√° comunicar-se por e-mail, caso n√£o concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o v√≠nculo contratual deixar√° de existir, desde que n√£o haja contas ou d√≠vidas em aberto em nome do Usu√°rio. N√£o havendo manifesta√ß√£o no prazo estipulado, entender-se-√° que o Usu√°rio aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuar√° vinculando as partes.

4.2 As altera√ß√Ķes n√£o vigorar√£o em rela√ß√£o a Ofertas, Compromissos e aquisi√ß√Ķes j√° iniciados ao tempo em que as mesmas altera√ß√Ķes sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valer√° com a reda√ß√£o anterior.

5 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

5.1 O Peguei.com.br tomar√° todas as medidas poss√≠veis para manter a confidencialidade e a seguran√ßa descritas nesta cl√°usula, por√©m n√£o responder√° por preju√≠zo que possa ser derivado da viola√ß√£o dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes p√ļblicas ou a internet, subvertendo os sistemas de seguran√ßa para acessar as informa√ß√Ķes de Usu√°rios.

5.2 Em caso de d√ļvidas sobre a prote√ß√£o a dados pessoais, ou para obter maiores informa√ß√Ķes sobre dados pessoais e os casos nos quais poder√° ser quebrado o sigilo de que trata esta cl√°usula, consultar contato@Peguei.com.br.com

6 OBRIGA√á√ēES DOS USU√ĀRIOS.

6.1 Os Usu√°rios interessados nas Ofertas anunciadas pelo Peguei.com.br devem realizar as aquisi√ß√Ķes e pagamento durante o Per√≠odo de Publica√ß√£o. A Publica√ß√£o da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Peguei.com.br ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou servi√ßo oferecido pelo Parceiro.

6.2 O Usu√°rio adquirente, ap√≥s manifestar-se pela Aquisi√ß√£o da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Valida√ß√£o, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra √© irrevog√°vel, nos termos dos artigos 427 e 429 do C√≥digo Civil, ressalvadas circunst√Ęncias excepcionais.

6.3 Ao adquirir a Oferta atrav√©s do website o Usu√°rio comprador declara-se ciente sobre as condi√ß√Ķes de recebimento e/ou uso do produto e/ou servi√ßo publicadas no website e reproduzidas no cupom eletr√īnico.

6.4 O Peguei.com.br n√£o se responsabiliza pelas obriga√ß√Ķes tribut√°rias que recaiam sobre as atividades dos Usu√°rios do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legisla√ß√£o pertinente em vigor, o consumidor dever√° exigir nota fiscal do Parceiro em suas transa√ß√Ķes.

7 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

7.1 N√£o √© permitida a utiliza√ß√£o de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e opera√ß√Ķes do Peguei.com.br, bem como nas publica√ß√Ķes de Oferta, descri√ß√Ķes, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromiss√£o, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibi√ß√Ķes estipuladas neste Termo de Uso, tornar√£o o respons√°vel pass√≠vel das a√ß√Ķes legais pertinentes, bem como das san√ß√Ķes aqui previstas, sendo ainda respons√°vel pelas indeniza√ß√Ķes por eventuais danos causados.

8. SAN√á√ēES.

8.1 Sem preju√≠zo de outras medidas, o Peguei.com.br poder√° advertir, suspender ou cancelar, tempor√°ria ou definitivamente, a conta de um Usu√°rio a qualquer tempo, e iniciar as a√ß√Ķes legais cab√≠veis se: a) o Usu√°rio n√£o cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usu√°rio; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se n√£o puder ser verificada a identidade do Usu√°rio ou qualquer informa√ß√£o fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Peguei.com.br entender que os an√ļncios ou qualquer atitude do Usu√°rio tenham causado algum dano a terceiros ou ao pr√≥prio Peguei.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilita√ß√£o do cadastro do Usu√°rio, todas as Aquisi√ß√Ķes de Ofertas ativas ser√£o automaticamente canceladas. O Peguei.com.br reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit√©rio, solicitar o envio de documenta√ß√£o pessoal.

9. RESPONSABILIDADES.

9.1 O Peguei.com.br não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

9.2 O Peguei.com.br n√£o se responsabiliza, na ocasi√£o de sua entrega e/ou uso, pela exist√™ncia, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usu√°rios, assim como pela capacidade para contratar dos Usu√°rios ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. n√£o outorga garantia por v√≠cios ocultos ou aparentes nas negocia√ß√Ķes entre os Usu√°rios.

9.3 O Peguei.com.br n√£o ser√° respons√°vel pelo efetivo cumprimento das obriga√ß√Ķes assumidas pelos Usu√°rios. O Usu√°rio reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou servi√ßos dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Peguei.com.br ser√° respons√°vel pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou preju√≠zo que o Usu√°rio possa sofrer devido √†s aquisi√ß√Ķes realizadas atrav√©s do website

9.4 O Peguei.com.br n√£o se responsabiliza pela perda, roubo, danifica√ß√£o ou extravio do cupom numerado para identifica√ß√£o da Aquisi√ß√£o da Oferta, ap√≥s a realiza√ß√£o da distribui√ß√£o eletr√īnica ao Usu√°rio. O n√ļmero inscrito no cupom ser√° o elemento identificador da Aquisi√ß√£o da Oferta perante o Parceiro sendo a manuten√ß√£o de sua seguran√ßa, e sua divulga√ß√£o a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usu√°rio adquirente.

9.5 O Peguei.com.br recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10 ALCANCE DOS SERVIÇOS.

Este Termo de Uso n√£o gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou rela√ß√£o de trabalho entre o Peguei.com.br e o Usu√°rio. O Usu√°rio manifesta ci√™ncia de que o Peguei.com.br n√£o √© parte de nenhuma transa√ß√£o, nem possui controle algum sobre a qualidade e a seguran√ßa dos produtos e/ou servi√ßos anunciados. O Peguei.com.br n√£o garante a veracidade da publica√ß√£o de terceiros que apare√ßa em seu site e n√£o ser√° respons√°vel pela correspond√™ncia ou contratos que o Usu√°rio realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O Peguei.com.br n√£o se responsabiliza por qualquer dano, preju√≠zo ou perda no equipamento do Usu√°rio causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Peguei.com.br tamb√©m n√£o ser√° respons√°vel por qualquer v√≠rus que possa atacar o equipamento do Usu√°rio em decorr√™ncia do acesso, utiliza√ß√£o ou navega√ß√£o no site na internet; ou como conseq√ľ√™ncia da transfer√™ncia de dados, arquivos, imagens, textos ou √°udio. Os Usu√°rios n√£o poder√£o atribuir ao Peguei.com.br nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de preju√≠zos resultantes de dificuldades t√©cnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poder√° n√£o estar dispon√≠vel por motivos t√©cnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de for√ßa maior alheio ao controle do Peguei.com.br.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da express√£o "Peguei.com.br" como marca, nome empresarial ou nome de dom√≠nio, bem como os conte√ļdos das telas relativas aos servi√ßos do Peguei.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usu√°rio acesse e use sua conta, s√£o propriedade do Peguei.com.br e est√£o protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodu√ß√£o total ou parcial dos referidos conte√ļdos s√£o proibidos, salvo a autoriza√ß√£o expressa do Peguei.com.br.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que n√£o significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Peguei.com.br. N√£o possuindo controle sobre esses sites, o Peguei.com.br n√£o ser√° respons√°vel pelos conte√ļdos, pr√°ticas e servi√ßos ofertados nos mesmos. A presen√ßa de links para outros sites n√£o implica rela√ß√£o de sociedade, de supervis√£o, de cumplicidade ou solidariedade do Peguei.com.br para com esses sites e seus conte√ļdos.

13 INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Peguei.com.br, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLA√á√ÉO APLIC√ĀVEL.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso est√£o regidos pelas leis vigentes na Rep√ļblica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes √† sua interpreta√ß√£o e cumprimento, as partes se submeter√£o ao Foro Central da Cidade de Goi√Ęnia, exce√ß√£o feita a reclama√ß√Ķes apresentadas por Usu√°rios que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poder√£o submeter ao foro de seu domic√≠lio.

 

 



  • Somos uma empresa prestadora de servi√ßos e intermedia√ß√£o de neg√≥cios na internet, atuamos com a publicidade e divulga√ß√£o na internet e meio digital. Sendo que nosso servi√ßo prestado n√£o √©, e nem se destina, a ser compar√°vel a um Com√©rcio, n√£o comercializamos nenhum tipo de Produto ou Servi√ßo, apenas oferecemos Ofertas com descontos de diversos Anunciantes de todo o Brasil..